1ª Sessão Plenário Virtual de 2021
Data: 05/05/2021 a 05/05/2021
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Processo 1.00895/2020-89
Relator
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz
CONHEÇO da presente Revisão de Processo Disciplinar, rejeitando as preliminares arguidas pelo requerido. No mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE somente para aplicar a penalidade de advertência ao Promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, com fundamento nos artigos 145 (I, II e IV), 148 (VI), 212 e 220 da LOMPBA.
Voto vencedor
Não conhecido
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 4 | Gab. Carl Olav Smith , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Presidência |
| Votos com divergência | 5 |
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira Gab. Marcio Barra Lima Corregedoria Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Gab. Ivana Lucia Franco Cei |
| Votos não proferidos | 4 | Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda |