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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021 a 05/05/2021
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Processo 1.00256/2021-21

Relator

Gab. Thiago Roberto Morais Diaz
Ante o exposto, conheço do presente pedido de providências tendo em vista a atribuição deste Conselho para dirimir conflitos de atribuições entre Ministérios Públicos a partir da decisão do STF na ACO nº 843/SP. No mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido do suscitante para FIXAR A ATRIBUIÇÃO do Ministério Público Federal para oficiar no procedimento em análise.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 6 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Votos com divergência 2 Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Votos não proferidos 4 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda