Sessões do Plenário

1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021 a 05/05/2021
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Processo 1.00243/2021-16

Relatoria
Gab. Ivana Lucia Franco Cei
Votos com relator
Gab. Greice Fonseca Stocker
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Corregedoria
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
Presidência
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos com divergência
Votos Acompanham parcialmente
Pedidos de Vista
Impedimentos e Suspeições
Votos não proferidos
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda

Relator

Gab. Ivana Lucia Franco Cei

Diante do exposto, pelas razões expostas, VOTO pelo CONHECIMENTO do “Conflito de Atribuições”, o qual julgo PROCEDENTE para DECLARAR, com fulcro no art. 152-G , do RICNMP, a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (1ª Promotoria de Justiça de Pedreira), para oficiar nos autos da Notícia de Fato nº 1.34.004.001181/201936.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado

Certidão de julgamento

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Votos com relator	9	Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Corregedoria, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Presidência, Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Cintia Menezes Brunetta, Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos	4	Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
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I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Processo 1.00243/2021-16

Relatoria

Gab. Ivana Lucia Franco Cei

Votos com relator

Votos com divergência

Votos Acompanham parcialmente

Pedidos de Vista

Impedimentos e Suspeições

Votos não proferidos

Placar

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP