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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021 a 05/05/2021
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Processo 1.00224/2021-80

Relator

Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
22. Diante do exposto, conheço do presente Pedido de Providências para resolver o conflito e declarar a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente, para analisar tudo o que envolve a temática da urbanização do solo em causa.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado

Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Votos não proferidos 5 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos