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1ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 05/05/2021 a 05/05/2021
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Processo 1.00224/2021-80

Relator

Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
22. Diante do exposto, conheço do presente Pedido de Providências para resolver o conflito e declarar a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente, para analisar tudo o que envolve a temática da urbanização do solo em causa.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado

Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Presidência,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Votos não proferidos 4 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda