Processo

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Assunto

Abertura, comunicados e processos adiados

Pedido de avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 10/030/CGMP/2010, em trâmite na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do princípio da publicidade e do direito à informação no âmbito da administração do Ministério Público da União e dos Estados

Extrapauta

parte 1

parte 2

parte 3

Processo disciplinar contra membro do Ministério Público Federal

Referendo de medida liminar e encerramento da manhã

Extrapauta

Requer o controle administrativo nos critérios utilizados para atribuição de pontos e classificação dos membros do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte participantes do concurso de remoção por merecimento para o cargo de 74º Promotor de Justiça da Comarca de Natal.

Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de exoneração de servidores e membros do Ministério Público da União e dos Estados.

Pedido de avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 10/030/CGMP/2010, em trâmite na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Recurso Interno interposto contra decisão monocrática proferida.

Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15, parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do Ministério Público.

Extrapauta

Extrapauta

Visa apurar informação de relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que aponta recebimento irregular pelo Ministério Público do Estado de ajuda financeira concedida pelo Município de Itatuba/PB no ano de 2006.

Requer a suspensão de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte quanto à publicação da resolução nº 033/2012 e aviso nº 004/2011-PGJRN, ambos datados de 13.02.2012 e que discorrem sobre a formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assessor e Assistente Ministerial. Pedido de liminar.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente o Pedido de Avocação. Encerramento.