Processo

Áudio

Descrição

Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do princípio da publicidade e do direito à informação no âmbito da administração do Ministério Público da União e dos Estados.

Itens adiados e retirados de pauta

Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração às vedações constantes do art. 53, § 1º, inciso III, e art. 72, inciso X, c/c art. 84 da LC nº 15/1996.

Adiamento e pedido de preferência

Alegação de inércia do Ministério Público Estadual na apuração de diversas representações protocolizadas naquela instituição.

Requer a verificação de irregularidades quanto ao exercício da segurança dos diversos ramos do Ministério Público da União por servidores requisitados e terceirizados, prejudicando a nomeação de candidatos aprovados no VI concurso do Ministério Público da União para o cargo de Técnico de Apoio Especializado em Segurança.

Visa a apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à possível requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de Técnico de Apoio Especializado em Transporte, em detrimento de nomeação de candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da União.

Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Visa, junto ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso, a apuração e a fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP n° 53/2010, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do Ministério Público / Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a apuração e a fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP n° 53/2010, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do Ministério Público.

Visa apurar a adequação normativa do Ministério Público do Estado do Amazonas em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica / Visa apurar adequação normativa do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica.

Visa fiscalizar o cumprimento, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, do disposto na Resolução CNMP nº 37/2009, que regulamenta a proibição do nepotismo no âmbito do Ministério Público brasileiro / Visa fiscalizar o cumprimento, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, do disposto na Resolução CNMP nº 37/2009, que regulamenta a proibição do nepotismo no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Recurso Interno contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público Militar.

Recurso Interno contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público Militar.

Recurso Interno interposto contra decisão plenária que negou provimento a Embargos de Declaração opostos em Recurso Interno de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Extrapauta

Requer intervenção para afastamento preliminar de decisão do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de Rondônia, que, em tese, se negou a apreciar proposição que trata de limitação temporal de afastamento de membros para o exercício de cargos comissionados e funções de confiança, e propõe discussão do tema por este Colegiado.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Pedido de Providências.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.

Requer certidões e documentos informativos referentes às decisões dos processos nº 573/2008-07 e 785/2007-03, de competência da Corregedoria Nacional e deste Conselho, respectivamente, a fim de construir provas para apresentação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comunicados e encerramento da manhã

Abertura e comunicados

Requer revisão na forma de aplicação da Lei n° 2.430/2011 por parte do Ministério Público do Estado do Acre, bem como o cumprimento das recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público inseridas nas Resoluções CNMP n°6/2010, n°53/2010 e n°60/2010.

Registro de presença e troca da presidência

Requer suspensão de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte quanto a publicação da resolução nº 033/2012 e aviso nº 004/2011-PGJRN, ambos datados de 13.02.2012 e que discorrem sobre a formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assessor e Assistente Ministerial. Pedido de liminar.

Extrapauta

Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que contribuições devidas por Procuradores de Justiça à previdência estadual não fossem lançadas em folha de pagamento, haja vista discrepância identificada entre o número destes e das contribuições efetuadas - ref. fls. 192/193 (pg. 190/191 do Relatório Conclusivo da Inspeção).

Extrapauta

Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Agradecimento

Requer providências para apurar a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na política habitacional implementada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que tem resultado em conflitos sociais com violação de direitos humanos das comunidades ocupantes de áreas irregulares.

Correção

Visa a apuração do exercício de atividades, por servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas, incompatíveis com a natureza de cargos comissionados por eles ocupados (conforme item 4.7.5, fl. 142, do Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado de Alagoas).

Adiamentos

Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Comunicados e encerramento