Processo

Áudio

Descrição

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Abertura e itens adiados

627/2012

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Requer o deferimento de liminar para cessar o prosseguimento do Pedido de Providências  que  gerou  o  Ofício  nº  664/2012,  da  Corregedoria  Geral  do Ministério Público do Trabalho, visto que ofende a independência funcional. Pedido de Liminar.

1575/2011

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Recurso  Interno  interposto  contra  decisão  da  Corregedoria  Nacional  que determinou o arquivamento de Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Piauí.

169/2010

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Visa averiguar a legalidade dos pagamentos de rubrica denominada “vantagem pessoal” aos Procuradores de Justiça nos exercícios financeiros de 2005 a 2008 - ref. fl. 185 (pg. 183 do Relatório Conclusivo da Inspeção).

947/2012

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Requer a suspensão dos efeitos do Ato n° 336/2012/CSMP, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que promoveu ilegalmente membro  do  referido  Parquet para  o  cargo  da  2ª  Promotoria  de Justiça  de Gaspar/SC,  bem  como  a  suspensão  das  promoções  e  das  remoções  que  lhe sucederem. Pedido de Liminar.

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Abertura da tarde e pedidos de preferência

913/2011

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224/2012

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Recurso  Interno  interposto  contra  decisão  da  Corregedoria  Nacional  que determinou  o  arquivamento  de  Reclamação  Disciplinar  contra  membros  do Ministério Público Federal e contra membros do Ministério Público do Estado do Amapá.

330/2012

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Requer a verificação de irregularidade de ato de designação de servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para atuar em unidade do Ministério Público daquele Estado, bem como a determinação da devolução da referida servidora ao órgão de origem.

1536/2011

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Sindicância instaurada para averiguar a nomeação de servidora para exercer cargo em comissão no Ministério Público do Estado do Amapá, com suposta residência em outro Estado.