Processo

Áudio

Descrição

Requer controle de ato praticado pela Comissão do 13° Concurso para o cargo de Procurador do Trabalho, o qual indeferiu a inscrição da candidata pelo motivo de exigência de comprovação de tempo de atividade jurídica no momento da inscrição definitiva.

parte 1

parte 2

Proposta de Resolução que dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.

Requer a determinação de arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar n° 1.00.000.00.5551/2010-94 que tramita na Procuradoria Geral da República, bem como a declaração de nulidade da instauração do referido procedimento em razão de suposta violação a Resolução CNMP n° 27/2008. Pedido de Liminar.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu os Embargos de Declaração.

Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal em dar andamento a denúncia feita via online na unidade ministerial na cidade do Rio de Janeiro.

Requer providências no sentido de que seja uniformizado, neste Conselho Nacional, o entendimento acerca da data inicial da prescrição quinquenal para requerimento de conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não usufruídos, com manifestação, inclusive, sobre o pagamento determinado em procedimentos já julgados por este Colegiado.

Abertura da tarde, escolha do novo Ouvidor

Extrapauta

Extrapauta (servidores)

Proposta de Recomendação

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Proposta de Resolução

Proposta Orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício financeiro de 2013.

Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.

Extrapauta

parte 1

parte 2

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Processo Disciplinar para aplicar pena de demissão, convertida em suspensão por 90 (noventa) dias, a membro do Ministério Público Federal.

Requer o controle de possíveis irregularidades em relação a nomeações de diversos não concursados para cargos em comissão em detrimento aos candidatos aprovados para o cargo de analista processual no VI concurso do  Ministério Público da União, bem como quanto ao não preenchimento dos cargos de 1° provimento.

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Piauí.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente a Reclamação para Preservação da Autoridade e da Competência das Decisões do Conselho.

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado da Paraíba

Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em dar andamento à denúncia de corrupção na Administração Pública do Município de Taboão da Serra/SP.

Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente procedente os Procedimentos de Controle Administrativo

Requer a revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, que negou requerimento de pagamento de horas extras trabalhadas em regime de plantão e denuncia irregularidades no concurso às vagas do quinto constitucional.

Visa apurar o pagamento de adicional de risco de vida aos Oficiais de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Pará.

Alegação de suposta inércia do Ministério Público do Estado do Pará em apurar denúncias de irregularidades estruturais na área da saúde, com prejuízo à comunidade que depende daquela prestação de serviços.

Requer providências quanto a ato discricionário do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em relação à determinação de exercício da função de Ouvidor, por membro do Parquet, sem prejuízo de suas atividades regulares.

Visa apurar supostas irregularidades no Ministério Público do Trabalho acerca do exercício de funções privativas de servidores de carreira por servidores com cargo em comissão (não concursados), servidores de provimento efetivo do MPU com desvio de função nesse cargo e servidores requisitados de outros órgãos, prejudicando a nomeação de candidatos aprovados no IV, V e VI concursos do Ministério Público da União para o cargo de Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho/Perito.

Requer anulação de atos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Ministério Público Federal/ES referentes à designação para função eleitoral, que importaria em violação à Resolução nº 30/2008 deste Conselho Nacional do
Ministério Público.

Visa à apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do Trabalho e ainda suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas listas tríplices. Pedido de liminar.