Processo

Áudio

Descrição

Sindicância instaurada para apurar faltas funcionais imputadas a membro do Ministério Público Militar, consistentes na irregular interrupção de férias, com ausência de retorno às funções e a residência fora do lugar de lotação.

Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Requer o cumprimento, por parte do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, da Resolução CNMP n° 05/2006 , que disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Abertura e comunicados (tarde)

Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho.

Reclamação Disciplinar instaurada para apurar denúncia de suposto abuso de poder por parte de membro do Ministério Público do Estado do Ceará.

Julgamento conjunto de processos sobre concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará

Proposta de abertura de crédito orçamentário adicional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pela Escola Superior do Ministério Público da União para apreciação e elaboração de parecer de mérito deste Conselho Nacional.

Apresenta consulta concernente à forma de composição dos quintos sucessivos da lista de antiguidade para a formação da lista tríplice nas promoções por merecimento.

Requer o afastamento preventivo de membros do Ministério Público da União no Estado do Amapá e do Ministério Público do Estado do Amapá denunciados por graves irregularidades em Reclamação Disciplinar já instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Pedido de liminar.

Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, ao restabelecimento de pagamento de indenização prevista no art. 61, V, da Lei Complementar nº 12/94 e alterações em razão do exercício cumulativo, por membros do Parquet, dos cargos de Promotor de Justiça de 3ª Entrância e de Procurador de Justiça. Pedido de liminar.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Processo Disciplinar para aplicar pena de demissão, convertida em  suspensão por 90 (noventa) dias, a membro do Ministério Público Federal.

Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI, c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Requer a desconstituição de ato que homologou o resultado final do concurso para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Paraná, em razão do aparente extravio da gravação em áudio e vídeo da prova oral do candidato, impossibilitando a revisão de sua nota. Pedido de liminar.

Requer adiamento da segunda fase do 26º Concurso Público para provimento do cargo de Procurador da República pelo tempo mínimo de 10 dias em virtude do atraso ocorrido na divulgação do resultado da 1ª fase do certame. Pedido de Liminar.

Requer o controle de edital do concurso para preenchimento de cargos de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não especifica como será feito o reconhecimento de candidatos inscritos para concorrer a vagas reservadas aos negros e índios, conforme Decreto Estadual n° 43007/2011.