Processo |
Áudio |
Assunto |
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1561/2011 | mp3 |
Requer desconstituição de ato do Ministério Público do Estado do Maranhão quanto a autorização à membros e servidor do Parquet para frequentarem curso de pós-graduação e ainda obterem pagamento de diária devido a deslocamento, violando a Resolução nº 07/2004 do Conselho Superior do órgão. Pedido de liminar. |
2271/2010 | mp3 |
Revisão de Processo Disciplinar nº 011/2008, da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. |
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Comunicados sobre a possibilidade de sustentação oral em recursos internos |
1017/2011 | mp3 |
Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. |
875/2011 |
Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Encerramento da manhã. |
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1007/2010 |
Recurso Interno interposto contra decisão monocrática proferida. |
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1717/2011 |
Visa a sustação de ato do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, que decidiu pelo cancelamento de decisão que regulamentava a |
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642/2010 |
Requer a desconstituição dos atos de nomeação constantes das Portarias nºs 747, 839, 841, 878 e 879, publicadas no ano de 2009 pela Procuradoria Geral de Justiça, os quais implicaram vício na aplicação do critério de desempate para estabelecimento de ordem de antiguidade baseado no tempo de serviço público prestado no Estado do Acre. |
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1032/2009 |
Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou procedente Processo Administrativo Avocado para determinar a imediata remoção de membro do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. |