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Descrição

Pedido de revisão de processo disciplinar nº PR0003500504/208-8

Extrapauta

Requer a preservação da autonomia funcional do Ministério Público no que diz respeito ao exercício da função eleitoral de Promotor de Justiça na Comarca de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.

Requer Revisão da decisão do Colégio de Procuradores do Estado de Goiás na Sindicância nº 003/2007 que reformou decisão do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho.

Abertura e comunicados - tarde

Requer a preservação da autonomia funcional do Ministério Público no que diz respeito ao exercício da função eleitoral de Promotor de Justiça na Comarca de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.

Requer a integração no quadro efetivo de servidores do Ministério Público Federal dos profissionais contratados com fulcro no art. 2º do Decreto nº 77.242/76 e antes da Constituição Federal de 1988, que ocupam os cargos há mais de vinte anos sem regularização de seu regime de contratação. Pedido de liminar.

Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta prática de falta funcional prevista no art. 72, incisos I e II, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Visa apurar atos dos últimos Procuradores-Gerais do Trabalho que teriam designado Procuradores do Trabalho para chefiar Procuradorias Regionais do Trabalho, em contrariedade ao disposto no artigo 91 da LC 75/93.

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público Federal.

Avocação do Procedimento Administrativo nº 10/01/CSMP/2008.

Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em apurar denúncias relativas à apreensão de máquinas de caça-níqueis em Sertãozinho/SP.

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.

Requer providências na apuração de denúncia de fraude em licitação de suprimentos de informática, homologada pelo Procurador-Geral de Justiça em favor da empresa Nextnet Tecnologias de Informação, cujo proprietário tem relações de parentesco com o Diretor de Secretaria de Tecnologia da Informação daquele órgão.

Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores.

Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Alegação de inércia do Ministério Público do Estado de Alagoas na apuração de denúncia de diversas irregularidades envolvendo a administração pública do Município de Palestina.

Recurso Interno interposto contra decisão que deu provimento ao Recurso Interno.

Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por Inércia ou Excesso de Prazo em face da perda de objeto.

Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho.

Recurso Interno interposto contra decisão monocrática proferida.

Visa apurar, junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores.

Alegação de inércia por parte Ministério Público do Estado do Ceará quanto a diversas denúncias de irregularidades em obra de construção de edifício na cidade de Redenção/CE.

Requer a apuração da legalidade de ato de nomeação para provimento de cargo no Ministério Público do Estado do Tocantins.

Visa apurar ato da Coordenadoria de Distribuição dos Processos de Competência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos critérios adotados para distribuição processual na Procuradoria Geral da República, bem como a designação de servidores para elaboração de pareceres em gabinetes específicos.

Proposta de Resolução que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União e dos Estados às normas de acessibilidade e dá outras providências.

Requer controle de ato administrativo, constante na Resolução nº 14/2003, praticado pelo Ministério Público do Estado do Pará com violação ao Princípio da Isonomia.

Requer a anulação do 51° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tendo em vista controvérsias, anulações e alterações de gabarito.

Extrapauta

Comunicados - presidência da comissão temporária de acessibilidade e relatório anual

Extrapauta

Requer avocação do procedimento administrativo disciplinar nº 027/2005, em trâmite na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Ceará, reclamação apresentada pela Câmara Municipal de Brejo Santo referente à ausência dos membros da 1ª e 2ª Promotorias em seus expedientes semanais e à não residência na respectiva comarca, conforme determinado na Resolução CNMP nº 26/2007.

Visa a revisão de decisão proferida pela Comissão Processante do Ministério Público do Estado de São Paulo no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2010, que determinou pena de demissão a bem do serviço público.

Alegação de inércia do Ministério Público do Estado de Alagoas na apuração de denúncia de diversas irregularidades envolvendo a administração pública do Município de Palestina.

Recuso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento da Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.

Requer avocação de Procedimento Disciplinar Administrativo - PDA, instaurado pela Portaria 48/2008, em trâmite no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como requer a suspensão imediata dos atos do referido Procedimento.

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.