ITEM PAUTA

PROCESSO

Assunto

Resultado

Apresentação

-

-

-

Proposta de criação de comissão para alteração do regimento interno do CNMP

 -

Aprovado

 -

-

107

1224/2011-08

Apresenta, para deliberação, minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

Aprovado Projeto de Lei

40

703/2011-07

 Estudo para implantação da Gratificação de Controle Interno (GCI) e da Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO), no âmbito do Ministério Público da União, para apreciação e elaboração de parecer de mérito deste Conselho Nacional do Ministério Público.

Vista para o conselheiro Luiz Moreira

54

2011/2010-12

 Requer revisão do processo disciplinar de nº 013/08-CGMP.

Vista para os conselheiros Taís Ferraz e Tito Amaral

90, 93, 94, 95, 100, 105

JULGAMENTO

CONJUNTO

DELIBERAÇÃO

913/2011-97

963/2011-74

964/2011-19

972/2011-65

1036/2011-71

1179/2011-83

Conversão dos julgamentos em diligências

68

384/2011-21

Visa apurar junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão a legalidade dos processos de pagamentos de diárias que estariam tipificando desvio de finalidade e indenizações em valor acima do teto estabelecido na Resolução nº 58/2010-CSMP, com a posterior desconstituição dos respectivos atos.

Vista para o conselheiro Jeferson Coelho

56

2087/2010-30

 Requer providências para regulamentação, por meio de Resolução editada por este Conselho, de normas gerais para eleições internas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual em todo o Brasil.

Vista para o conselheiro Tito Amaral

60

2350/2010-91

Requer providências acerca da constatação, durante mutirão carcerário no Estado do Espírito Santo, de prisões que extrapolaram o prazo legal devido a falta de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Procedente

86

804/2011-70

Visa anulação de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo em relação a nomeação de candidata do órgão classificada em concurso para ocupar vaga na Comarca de Barra de São Francisco/ES e consequente nomeação do representante na referida vaga. Pedido de liminar.

Improcedente

88

866/2011-81

Requer providências que visem sanar os prejuízos na prestação jurisdicional da Comarca de Serra/ES, decorrentes de ausência de membro do Parquet nas audiências judiciais.

Improcedente

91

919/2011-64

Requer exoneração de servidor nomeado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em razão de afronta à determinação da Resolução CNMP nº 27/2008, que veda o exercício de advocacia inclusive aos servidores comissionados. Pedido de liminar.

Parcialmente procedente

Extrapauta

390/2011-89

Restringe alcance da decisão proferida - efeitos exclusivamente prospectivos - preserva concurso de remoção realizado.

39

639/2011-56

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.

Improcedente

103

1147/2011-88

Requer manifestação deste Conselho Nacional do Ministério Público devido a controvérsias acerca de entendimentos adotados por Órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no que diz respeito a forma de aferição da antiguidade nas remoções voluntárias na mesma Comarca.

Procedente

35

1525/2009-17

Pedido de Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério
Público do Estado do Paraná.

Vista para os conselheiros Luiz Moreira e Maria Ester

51

638/2010-21

Requer Revisão da decisão do Colégio de Procuradores do Estado de Goiás na Sindicância nº 003/2007 que reformou decisão do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Vista para a conselheira Maria Ester

49

1515/2009-73

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que rejeitou Embargos de Declaração.

Nega provimento e certifica o trânsito em julgado

5

1624/2010-24

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho.

Vista para o conselheiro Jarbas Soares