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1ª Sessão Extraordinária de 2013

Data: 30/01
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 Inscrição Sustentação Oral 

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Processo Áudio Descrição
- mp3 Abertura
1506/2012 mp3 Requer que seja reformada a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que julgou prejudicado o julgamento do Edital no 155/2012, para remoção, por merecimento, para o cargo de 11o Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, por ausência de interessados. Pedido de liminar.
861/2012 mp3 Requer a suspensão dos editais de promoção por antiguidade n° 106/2012 e 109/2012, editados pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a anulação das decisões do Conselho Superior do Ministério Público daquele Estado, que entenderam prejudicados os julgamentos dos referidos editais por falta de habilitados aptos. Pedido de liminar. 
1280/2012 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento do pedido de Revisão de Processo Disciplinar. 
733/2012 mp3 Requer a suspensão da eficácia do Projeto de Lei formulado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o qual atribui competências institucionais próprias de Promotores de Justiça a Procuradores de Justiça. Pedido de liminar.
1428/2012 mp3 Requer o reconhecimento da quebra do princípio da legalidade e direito de defesa na falta de sua intimação, tendo em vista possível violação ao devido processo administrativo; a anulação da autorização dada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo em ação de perda de cargo no qual o ora requerente é parte, bem como, liminarmente, a sua suspensão imediata. Pedido de Liminar. 
- mp3 Pedidos de preferência e encerramento da sessão
1528/2012 mp3 Requer a impugnação do Edital e listagem dos inscritos para as funções eleitorais para o biênio de 2013/2014 no Município de São Paulo, que supostamente descumpre a Resolução CNMP n° 30/2008, a qual estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1o grau. Pedido de liminar. 
1559/2012 mp3 Requer que seja determinada a suspensão da promoção pelo critério de merecimento da 4° Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco/AC, bem como que seja determinada a promoção do requerente, pelo critério de merecimento, sendo assegurada a sua posição na lista de antiguidade na entrância final, resguardando seu ingresso na entrância na mesma data dos demais Promotores de Justiça promovidos na 17° reunião de Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre. Pedido de liminar. 
875/2012, 441/2012 e 887/2010 mp3 Embargos de Declaração opostos em Reclamação Disciplinar instaurada para apurar as faltas funcionais imputadas ao Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Sindicância instaurada para apurar faltas funcionais imputadas a membros do Ministério Público do Estado do Pará.
913/2011 mp3 Requer providências junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao não cumprimento de decisão deste CNMP exarada no Procedimento no 0.00.000.000344/2011-80 no que diz respeito a designação de Assistente de Procuradoria para o cargo de Assessor de Procuradoria de Justiça. Pedido de liminar.
875/2012 mp3 Embargos de Declaração opostos em Reclamação Disciplinar instaurada para apurar as faltas funcionais imputadas ao Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. 
382/2012, 384/2012, 386/2012, 534/2012 e 535/2012 mp3 Prorrogações de prazo
1448/2012 mp3 Requer a suspensão da tramitação do Projeto de Lei destinado à criação da entrância única do Ministério Público Estadual até a decisão deste Conselho, o qual foi aprovado no Colégio de Procuradores de Justiça daquele Estado e encaminhado à Assembleia Legislativa, para transformar em lei preceitos normativos que, supostamente, desfiguram princípios constitucionais. Pedido de Liminar.
316/2012 mp3 Requer o acompanhamento do Processo 3003495/2011, tramitando no Ministério Público do Estado do Amapá, o qual trata de denúncia de nepotismo cruzado envolvendo membro do Tribunal de Contas e membro da Unidade Ministerial daquele Estado.
686/2012 mp3 Pedido de Avocação do Procedimento Administrativo Disciplinar no 009/2011, que tramita perante a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí. 
718/2012 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pedido de Providências.
579/2012 mp3 Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
642/2012 e 644/2012 mp3 Alega que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte está selecionando arquivista mediante análise curricular para ocupar o quadro permanente da instituição, em afronta aos Princípios da Administração Pública. 
385/2012 mp3 Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará.
1935/2010 mp3 Requer a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP no 42/2009, especificamente em divergências notadas quanto à indenização de recesso não fruído. 
105/2012 e 198/2012 mp3 Alega irregularidades no âmbito do Ministério Público Federal quanto à utilização de Técnicos Administrativos em funções na área de Comunicação Social, em detrimento da nomeação de Analistas aprovados em concurso para o referido cargo, , Requer, junto ao Ministério Público do Estado do Pernambuco, a autorização de pagamento de indenização em razão do exercício cumulativo do cargo de Promotor de Justiça de 3a entrância com as funções desempenhadas em mutirão carcerário promovido naquele Estado, conforme art. 61, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 12/94. Pedido de liminar. 
588/2012 e 1022/2012 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo. 
464/2012 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Amapá.
993/2012 mp3 Requer o controle administrativo de reiterados atos praticados pela Procuradora- Geral de Justiça do Estado do Piauí, referentes ao indeferimento dos pedidos para concessão de diárias e/ou passagens para participação em cursos e eventos do titular da 25a Promotoria de Justiça de Teresina. 
457/2012 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo.
998/2012 mp3 Requer a concessão de medida liminar a fim de que seja determinada a sustação da execução do concurso público para provimento do cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, bem como a alteração de gabarito. Pedido de Liminar. 
1033/2012 mp3 Requer a manifestação deste Conselho a fim de sanar possíveis irregularidades nas ingerências registradas por membros do Ministério Público do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados deste Estado nas atividades deliberativas e funcionais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Vitória da Conquista, Bahia. 
2083/2010 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo em face da perda de objeto. 
214/2012 mp3 Visa à alteração parcial do artigo 31 da Resolução no 001/2007 do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, de modo a ser completamente afastada a obrigação de ser declarado o motivo ensejador de afastamento, quando se der por motivo de foro íntimo, de membro que se declarar suspeito, nas hipóteses previstas na legislação processual. Pedido de liminar.
649/2011 mp3 Requer avocação da Sindicância instaurada a partir da Portaria no 9, de 19 de julho de 2010, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amapá. 
1178/2012 mp3 Requer a anulação da remoção de ofício de servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que supostamente se realizou de forma arbitrária e sem interesse público, bem como a anulação do edital de remoção n° 301/2012, alterando-se o resultado, para considerar removido o vencedor do edital n° 284/2012. Pedido de liminar. 
- mp3 Encerramento

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