A Ouvidoria Nacional do Ministério Público é o órgão do CNMP responsável pelo atendimento ao cidadão para responder, esclarecer e orientar sobre as reclamações, representações, críticas, elogios e sugestões; bem como para atender os pedidos de informações requeridos nos termos da Lei de Acesso à Informação. As demais atribuições da Ouvidoria Nacional estão relacionadas no art. 7º do seu Regimento Interno, a Resolução CNMP nº 212/2020.