Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Dano moral - Conselho Nacional do Ministério Público

Dano moral

Assim se diz da ofensa ou violação que não vem ferir os bens patrimoniais, propriamente ditos, de uma pessoa, mas os seus bens de ordem moral, tais sejam os que se referem a sua liberdade, a sua honra, a sua pessoa ou a sua família.