Manual de Atuação do MP no Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais

Lançado em maio de 2026, o Manual de Atuação do MP no Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais traz orientações sobre o enfrentamento à exploração econômica infantojuvenil na internet. Com cerca de 50 páginas, o guia ensina a diferenciar brincadeiras de trabalho artístico digital, além de detalhar a responsabilidade de famílias, anunciantes e redes sociais na proteção do melhor interesse dos mais jovens. Conta ainda com informações para a exclusão de conteúdos ilícitos, tendo como parâmetro o ECA Digital, e modelos de peças jurídicas para download.