Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME e seus instrumentos.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 32-38, edição de 22/02/2017
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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RESOLUÇÃO N° 158, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Arquivo digitalizado com assinatura
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