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RESOLUÇÃO N° 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.


Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 8-10, edição de 01/02/2017
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO N° 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 121 KB