Altera a Resolução nº 76, de 9 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. (Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025)
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| RESOLUÇÃO N° 101, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.(Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 136 KB |