PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021.
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 158 de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 20 de maio de 2026.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 18/09/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 | Texto | 137 KB |  |