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Altera a Resolução CNMP n° 300, de 24 de setembro de 2024, com vistas a aprimorar a atuação do Ministério no velamento de fundações privadas (Proposição n° 1.00626/2026-90).

Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco

Publicação: Edição de 26/05/2026
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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