Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 77, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 160, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho visando ao aprimoramento da Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010.
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Portaria 273/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000429/2016-72
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PORTARIA CNMP-SG Nº 312, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 48/2016, celebrado com a pessoa jurídica Inove Terceirização de Serviços Eireli.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 159, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 13, de 2 de fevereiro de 2016, que estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no exercício de 2016; e revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 103, de 30 de agosto de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 65 mil para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 311, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 301, de 8 de novembro de 2016.
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Portaria 270/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidores para a inspeção no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho, todos no Estado de Mato Grosso
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Portaria 268/2016 - Corregedoria
Descrição
Designa o servidor Eduardo Futemma Ushikoshi para proceder diligências preparatórias à correição no Ministério Público do Estado do Piauí, no Ministério Público do Trabalho no Estado...
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Portaria 267/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000448/2016-07
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Portaria 266/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000394/2016-71
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Portaria 265/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000364/2016-65
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157, DE 1º DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 950.235,00 para reforço de dotação constante da Lei...
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RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a designação e realização de audiências pelo Ministério Público brasileiro, em todas as suas ramificações, em relação ao período compreendido entre os...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 147, de 31 de agosto de 2011, que regulamenta o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 6 de julho de 2016, os membros e servidores para a coordenação geral do Fórum Nacional de Gestão, dos Representantes da Administração Superior (RAS) e dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Descrição
Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2016,o prazo de designação doPromotor de Justiça Militar, JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, para exercer as atribuições de membro auxiliar da...
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Portaria 261/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Procurador de Justiça PETRÔNIO CALMON ALVES CARDOSO FILHO
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Portaria 260/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Geral no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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Portaria 259/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura Correição Geral no Ministério Público Federal em Mato Grosso