Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2009.
Descrição
Nomeia do Conselheiro SANDRO JOSÉ NEIS para exercer a função de Corregedor Nacional do Ministério Público.
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Boletim de Serviço nº10/2009
Descrição
Boletim de Serviços - Ano I - nº 10 - 1ª quinzena de agosto de 2009.
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Boletim de Serviço nº09/2009
Descrição
Boletim de Serviços - Ano I - nº 09 - 2ª quinzena de julho de 2009.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 2, DE 15 DE JULHO DE 2009.
Descrição
Transformar, sem aumento de despesa, 1 (um) Cargo em Comissão CC-7 e 1 (um) Cargo em Comissão CC-6, criados pela Lei nº 11.967, de 6 de julho de 2009, em 1 (um) Cargo em Comissão CC-5, 1(um) Cargo em Comissão CC-4 e 1...
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RESOLUÇÃO Nº 43, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Descrição
Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
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RECOMENDAÇÃO Nº 13, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a implantação de Plano de Segurança Institucional nas áreas da segurança da informação, segurança de recursos humanos, segurança de materiais, segurança de...
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Boletim de Serviço nº08/2009
Descrição
Boletim de Serviços - Ano I - nº 08 - 1ª quinzena de julho de 2009.
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RESOLUÇÃO Nº 40, DE 26 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 42, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.
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RESOLUÇÃO N° 41, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Descrição
Acrescenta o inciso V ao art.. 33 do Regimento Interno, para instituir a Comissão Permanente de Jurisprudência e a Revista Trimestral de Jurisprudência, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2009 - SIM-MP (2009)
Descrição
Disponillizar e disciplinar as condições de uso do Sistema de Informações dos e para os Membros do Ministério Público - SIM-MP.
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Boletim de Serviço nº07/2009
Descrição
Boletim de Serviços - Ano I - nº 07 - 2ª quinzena de junho de 2009.
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RESOLUÇÃO Nº 39, DE 26 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 38, DE 26 DE MAIO DE 2009.
Descrição
Institui âmbito do Ministério Público o Portal da Transparência e dá outras providências.
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Boletim de Serviço nº06/2009
Descrição
Boletim de Serviço - Ano I - nº 06 - 1ª quinzena de junho de 2009.
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Boletim de Serviço nº05/2009
Descrição
Boletim de Serviços - Ano I - nº 05 - 2ª quinzena de maio de 2009.
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RESOLUÇÃO Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2009.
Descrição
Altera as Resoluções CNMP nº 01/2005, nº 07/06 e nº 21/07, considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
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ENUNCIADO Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a impossibilidade de revisão e desconstituição dos atos relativos à atividade-fim do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 36, DE 6 DE ABRIL DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996.
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Boletim de Serviço nº04/2009
Descrição
Boletim de Serviços - Ano I - nº 04 - 1ª quinzena de maio de 2009.