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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO N° 158, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

    Descrição

    Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME e seus instrumentos.

  • ENUNCIADO N° 12, DE 31 JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a competência do Conselho Nacional do Ministério Público para, no exercício de suas atribuições, afastar a incidência de lei que veicule matéria já declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.    

  • Emenda Regimental N° 11, de 31 de janeiro de 2017

    Descrição

    Altera o art. 38 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público — RICNMP, para estabelecer regra para a distribuição de processos por classe processual.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 105, de 31 de agosto de 2016.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa o servidor ROBERTO FUINA VERSIANI, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral e de Secretário-Executivo do CNMP, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 119/2016, como representante legal do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa gestores do Termo de Cooperação com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e à distância, e o compartilhamento de espaços físicos para as...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa a servidora DANIELLA FERREIRA VIEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessora - Nível III da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e Expedição, código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 021, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa a servidora DANIELLA FERREIRA VIEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 82.452, para o encargo de substituta eventual de Assessora – Nível III da Coordenadoria de Atividade Disciplinar, Protocolo e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa gestora do Termo de Adesão firmado pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério da Educação para a implementação do Pacto Nacional Universitário pela...

  • Portaria 011/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Subprocurador-Geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça PAULO JOSÉ DE PALMA, para atuar pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Torna públicos os demonstrativos de Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • Portaria 010/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita membro para auxiliar nos trabalhos relativos aos procedimentos de correição no Ministério Público do Estado do Mato Grosso.

  • Portaria 009/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Retifica a Portaria CNMP-CN nº 287, de 19 de dezembro de 2016.

  • Portaria 008/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita o Procurador do Trabalho CÉSAR HENRIQUE KLUGE.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 69, de 15 de junho de 2016, para constar a nomeação de SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, ocupante do cargo de Procurador Regional da República, do quadro de pessoal do Ministério...

  • Portaria 007/2017 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita membro para integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Ministério Público em Correições no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal e Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 59/2016, celebrado com a pessoa jurídica Centrosoft Soluções Em Gestão Empresarial Ltda - EPP, nos termos da resolução CNMP nº 102, de 23 de setembro de 2013.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Designa fiscais do Contrato CNMP nº 58/2016, celebrado com a pessoa jurídica Laborinfo Tecnologia da Informação Ltda – ME.