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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 047, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Designa  a servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Serviços de Saúde, código CC-3, da Secretaria de Administração, previsto na Lei nº 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 48, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Concede licença capacitação à servidora Jaqueline Barbosa Pinto Silva.

  • Portaria CNMP-CN nº 98, de 27 de março de 2018.

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 26/03/2018, o prazo de conclusão da Sindicância n° 1.00084/2018-36.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 97, DE 23 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Requisitar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer as funções a serem delegadas por meio de ato próprio,...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Dispensar, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, WALTER TIYOZO LINZMAYER OTSUKA, da requisição (Portaria n° 225, de 18 outubro de 2017, publicada no DOU Nº 204, SEÇÃO 2, pág. 41) para atuar como membro auxiliar na...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 95, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de hoje, dia 22/03/2018, o prazo para conclusão da Sindicância n° 1.00016/2018-21

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa a servidora PATRÍCIA DE MOURA POLI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão da Infância e Juventude e designa TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 94, DE 21 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Retifica a Portaria CNMP-CN n° 74, de 12 de março de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, no dia 15/03/2018, Caderno Processual, página 49, mantendo todos os seus efeitos.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de LUIZ DA SILVA FLORES, Subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 45, DE 21 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Concede licença para capacitação ao servidor MARCELO CAVALCANTE NUNES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 87, DE 20 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Requisitar a servidora MÁRCIA CRISTINA BELTRÃO DA SILVA TRAVASSOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 1208-4, lotada na Consultoria Jurídica da Direção-Geral do Ministério Público Militar, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 85, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Tornar sem efeito a Portaria n° 56, de 27 de fevereiro de 2018, que requisitou a servidora do Ministério Público Militar ANNE SHIRLEY GONZAGA GOMES, Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 1290, para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela...

  • SÚMULA Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    A existência de mecanismos de transparência ativa, como o Portal Transparência, não desobriga o Ministério Público do dever de transparência passiva, devendo prestar as informações que lhe forem solicitadas diretamente pelo cidadão, indicando, quando...

  • SÚMULA Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Verificada a identidade de objetos e de partes entre ação previamente ajuizada, e posterior procedimento no CNMP, deve o feito ser arquivado

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 39, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Requisita o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 11.652, lotado na ASSREV/1A.CAM - Assessoria de Revisão da 1ª Câmara do Ministério Público Federal, para atuar, pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Designa a Dra. IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para, na qualidade de Secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público, acompanhar junto ao Ministério Público estadual e ao...

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP-CN Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Descrição

    Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 80, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN nº 00068, de 2 de março de 2017(Publicada no DOU, SEção 2, p. 60), mantendo todos os seus efeitos;

  • ENUNCIADO Nº 16, DE 5 DE MARÇO DE 2018

    Descrição

    A indicação de que trata o artigo 1º, inciso II, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, deve recair sobre o membro do Ministério Público que mais remotamente exerceu a função eleitoral.

  • SÚMULA Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2018.

    Descrição

    É inadmissível a contratação para organização de concurso público de entidade que promova cursos preparatórios para certames, evitando-se possível conflito de interesses.