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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Designa os Conselheiros MOACYR REY FILHO e DANIEL CARNIO COSTA para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 7/3/2022 a 25/3/2022 e de 25/4/2022 a 2/6/2022, à Servidora Pâmela Patricia Silva Souza, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA , pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 20 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Autoriza a jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias no período de 2 a 28 de fevereiro aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, assegurada a regularidade dos serviços, conforme escalas de trabalho definidas em cada setor...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do País do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, no período de 12 a 20 de fevereiro 2022, a fim de participar de Missão Internacional na cidade de Valladolid, na Espanha, representando o...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Altera os arts. 41, 90, 92 e 96 e inclui o art. 41- A, todos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o art. 21 da Resolução CNMP nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, e inclui o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 199, de 10 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA, no período de 12 a 20 de fevereiro 2022, a fim de participar de Missão Internacional na cidade de Valladolid, na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita o servidor  FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio jurídico/Direito, matrícula 6005005-5, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 21/3/2022 a 4/4/2022, de 15/8/2022 a 29/8/2022, e de 13/10/2022 a 27/10/2022, à Servidora Daniella Belchior Araújo, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.453, referente ao 1º quinquênio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a Servidora Luana de Paula Barros Loschi Corrêa e designa a Servidora Lilisane Meimei da Veiga para o encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 43, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 19, de 7 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o quantitativo mínimo de pessoas trabalhando presencialmente no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, observadas as ações de prevenção...

  • RESOLUÇÃO N° 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Revoga, a contar de 15 de fevereiro de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 106, de 10 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de junho de 2021.

  • RECOMENDAÇÃO N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. 

  • RECOMENDAÇÃO N° 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público e dá outras providências. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Aprova o Plano de Contingência e Controle de Danos (PCCD) do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual contempla os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) a serem executados em situações emergenciais.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Requisita, a contar de 7 de fevereiro de 2022, a servidora LETÍCIA PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 31.669, para atuar junto à Comissão de Meio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 42, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela Servidora Bonnie Vilas Boas Slaviero de Medeiros, a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares Andrea Teixeira de Souza e Vanessa Goulart Barbosa como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e...