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Atos e Normas
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Portaria 33/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços-Ano V-N° 06 - 2ª Quinzena de Março de 2013.Designar os servidores RAQUEL TAVARES DOURADO, matrícula 23.963, e MICHELLE CAMARGOS DIAS, matrícula 22.901, para atuarem como gestores,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 47, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba ANA CAROLINA COUTINHO RAMALHO CAVALCANTI para atuar como membro auxiliar da Comissão Temporária de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 48, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor requisitado MARCO ANDRÉ YAMASAKI AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico de Informática do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 49, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio em licitações na modalidade Pregão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, revoga a Portaria CNMP nº 71, de 18 de maio de 2012, e dá outras providências.
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Portaria 28/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 28/2013 - Prorrogação de Sindicância (1547/2009-79) Clique aqui e faça o download da Portaria 28/2013 em versão pdf.
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Portaria 24/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 24/2013 - Instaura Inspeção no MPE-CE Clique aqui e faça o download da Portaria 24/2013 em versão pdf.
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Portaria 25/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 25/2013 - Instaura Inspeção no MPF-CE Clique aqui e faça o download da Portaria 25/2013 em versão pdf.
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Portaria 26/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 26/2013 - Instaura Inspeção no MPT-CE Clique aqui e faça o download da Portaria 26/2013 em versão pdf.
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Portaria 27/2013 - Corregedoria
Descrição
Instaura Inspeção no MPM-Ceará. Clique aqui e faça o download da Portaria 27/2013 em versão pdf.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 3, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Descrição
Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 16/04/2013 Publicação: DJ-e nº 72/2013, em 19 de abril de 2013
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Regimento Interno do CNMP
Descrição
Ver RESOLUÇÃO Nº 92, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - Regimento Interno
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 50, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Altera a Portaria PRESI/CNMP Nº 58, de 8 de maio de 2012, para possibilitar a suspensão temporária do contrato de estágio, com prejuízo da respectiva bolsa, em razão de casamento e de nascimento de filho de...
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RESOLUÇÃO Nº 92, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - Regimento Interno
Descrição
Regimento Interno do CNMP, atualizado até a Emenda Regimental nº 60/2024.
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Portaria 23/2013 - Corregedoria
Descrição
Portaria 23/2013 - Requisita membro e servidor para inspeção no Acre Clique aqui e faça o download da Portaria 23/2013 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42, DE 4 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão MARIA DAS GRAÇAS PERES SOARES AMORIM para atuar como membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, pelo...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 45, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Designa o servidor FRANCO CAIXETA RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 22.283, para exercer a Função de Confiança, código FC-3, de Assistente da Comissão de Aperfeiçoamento da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 4 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Prorroga a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia CARLOS MARTHEO CROSUÉ GUANAES GOMES para atuar como membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude deste...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Nomeia o servidor MARCIEL RUBENS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 17.884, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-1, de Presidente da Comissão Permanente de Licitação...