RECOMENDAÇÃO N° 90, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 2 - 16, edição de 25/02/2022
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RECOMENDAÇÃO N° 90, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 333 KB |  |