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RECOMENDAÇÃO Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2014.


Estabelece recomendação para divulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto nº 6.949/2009.

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 03/07/2014
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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