RESOLUÇÃO Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.


Regulamenta critérios de retribuição pecuniária aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

 

 


Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 17/11/2009
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 106 KB