RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 22/10/2009
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 101 KB |  |