Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 160, de 29 de julho de 2014, para instituir o Subcomitê Estratégico de Gestão de Riscos e Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 50, DE 24 DE ABRIL DE 2018. | Texto | 171 KB |