Designa e dispensa servidores para compor a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais do Conselho Nacional do Ministério Público, visando analisar e classificar os bens passíveis de doação e/ou cessão.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 160, DE 27 DE AGOSTO DE 2015. | Texto | 130 KB |