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RESOLUÇÃO N° 30, DE 19 DE MAIO DE 2008.


Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.

 

 

 


Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 27/05/2008
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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