Dispensa o Promotor de Justiça PAULO JOSÉ DE PALMA da função de membro auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e Designa o Promotor de Justiça ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER para atuar como membro auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.