Termo de Adesão do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério da Educação para a implementação do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos.
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| TERMO DE ADESÃO - | Texto | 1 MB |