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CONVÊNIO (SRFB - 2012)


Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os partícipes, observado, no que couber, o disposto na instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/06/2012
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Convênio, de 20 de junho de 2012 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - Texto pdf 1 MB
Termo Aditivo ao Acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. - Texto pdf 2 MB
Segundo Termo Aditivo ao Convênio SRFB - Texto pdf 7 MB
Termo de adesão do MPAC ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 23/5/17. - Texto pdf 3 MB
Termo de adesão do MPAM ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 18/5/18. - Texto pdf 4 MB
Termo de adesão do MPAL ao Acordo com a SRFB. Publicado no DOU, Seção 3, de 30/4/14. - Texto pdf 1 MB
Termo de adesão do MPAP ao Acordo com a SRFB. Publicado no DOU, Seção 3, de 21/08/15. - Texto pdf 860 KB
Termo de adesão do MPBA ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 2/10/2017 - Texto pdf 2 MB
Termo de adesão do MPGO ao Acordo com a SRFB. Publicado no DOU, Seção 3, de 12/2/14. - Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MPMA ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 25/05/2020 - Texto pdf 4 MB
Termo de adesão do MPMG ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 10/12/17. - Texto pdf 2 MB
Termo de adesão do MPMS ao Acordo com a SRFB. Publicada no DOU, Seção 3, de 23/5/17. - Texto pdf 3 MB
Termo de adesão do MPMT ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 7/11/2017 - Texto pdf 3 MB
Termo de adesão do MPPA ao Acordo com a SRFB. Publicado no DOU, Seção 3, de 14/3/14 - Texto pdf 2 MB
Termo de adesão do MPPI ao Acordo com a SRFB. Publicado no DOU, Seção 3, de 23/7/15. - Texto pdf 1 MB
Termo de Adesão do MPPE ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 02/3/18. - Texto pdf 3 MB
Termo de adesão do MPRO ao Acordo com a SRFB. Publicado no DOU, Seção 3, de 10/6/14. - Texto pdf 2 MB
Termo de adesão do MPRR ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 2/2/18. - Texto pdf 3 MB
Termo de adesão do MPSP ao Acordo com a SRFB. Publicado no DOU, Seção 3, de 30/4/14. - Texto pdf 1 MB
Termo de adesão do MPSE ao Convênio com a SRFB, publicado no DOU, Seção 3, de 9/01/2018 - Texto pdf 3 MB
Termo de adesão do MPTO ao Acordo com a SRFB. Publicado no DOU, Seção 3, de 12/2/14. - Texto pdf 2 MB
Termo de Adesão do MPRJ ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 21/2/18. - Texto pdf 3 MB