CONVÊNIO SRFB/CNMP (2012)
Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os partícipes, observado, no que couber, o disposto na instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/06/2012
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Convênio, de 20 de junho de 2012 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB |  |
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| Termo Aditivo ao Acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Segundo Termo Aditivo ao Convênio SRFB - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 7 MB | |
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| Terceiro Termo Aditivo ao Convênio SRFB - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 119 KB | |
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| Termo de Adesão do MPAC. Publicado do DOU, Seção 3, de 23/5/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| Termo de Adesão do MPAM. Publicado do DOU, Seção 3, de 18/5/18. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| Termo de Adesão do MPAL. Publicado no DOU, Seção 3, de 30/4/14. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPAP. Publicado no DOU, Seção 3, de 21/08/15. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 860 KB | |
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| Termo de Adesão do MPBA. Publicado do DOU, Seção 3, de 2/10/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPGO. Publicado no DOU, Seção 3, de 12/2/14. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPMA ao Acordo com a SRFB. Publicado do DOU, Seção 3, de 25/05/2020 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 4 MB | |
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| Termo de Adesão do MPMG. Publicado do DOU, Seção 3, de 10/12/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPMS. Publicada no DOU, Seção 3, de 23/5/17. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| Termo de Adesão do MPMT. Publicado do DOU, Seção 3, de 7/11/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| Termo de Adesão do MPPA. Publicado no DOU, Seção 3, de 14/3/14 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPPI. Publicado no DOU, Seção 3, de 23/7/15. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPPE. Publicado do DOU, Seção 3, de 02/3/18. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| Termo de Adesão do MPRO. Publicado no DOU, Seção 3, de 10/6/14. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPRR. Publicado do DOU, Seção 3, de 2/2/18. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| Termo de Adesão do MPSP. Publicado no DOU, Seção 3, de 30/4/14. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| Termo de Adesão do MPSE. Publicado no DOU, Seção 3, de 9/01/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| Termo de Adesão do MPTO. Publicado no DOU, Seção 3, de 12/2/14. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| Termo de Adesão do MPRJ. Publicado do DOU, Seção 3, de 21/2/18. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB | |
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| Termo de Adesão do MPES ao Terceiro Termo Aditivo. Publicado do DOU, Seção 3, de 27/08/2026. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 41 KB | |
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| Termo de Adesão do MPPI ao Terceiro Termo Aditivo. Publicado do DOU, Seção 3, de 27/08/2026. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 41 KB | |
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| Termo de Adesão do MPM ao Terceiro Termo Aditivo. Publicado do DOU, Seção 3, de 27/08/2026. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 41 KB | |