Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.


Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. (Revogada pela Recomendação nº 121, de 10 de fevereiro de 2026)


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p.10-15, edição de 19/04/2017
 Categoria: Recomendações
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

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RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.(Revogada) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 130 KB