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RESOLUÇÃO N° 159, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.


Altera a Resolução n.º 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 2-3, edição de 03/03/2017
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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