Dispensa e designa servidores para encargo de substituição eventual de função de confiança na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Lei 12.412/2011).
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 215, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. | Texto | 33 KB |