Designa gestora do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal de Contas da União.
Publicação: Publicada no DOU n° 109, Seção-2, dia 9/6/16, página 63., edição de 09/06/2016
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa