Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Resolução nº 56, de 22 de maio de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1-2, edição de 10/02/2016
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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RESOLUÇÃO N° 134, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	131 KB

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RESOLUÇÃO N° 134, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

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