ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 110/2009 (CNJ, CNPCP - 2009)
Colaboração mútua e compartilhamento de dados para o desenvolvimento de programas de política criminal, de modo a imprimir qualidade, segurança, eficiência e transparência nas execuções penais.
Publicação: Edição de 15/12/2009
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Expirado
Situacao: Extinto por outras formas
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Acordo de Cooperação Técnica nº 110/2009 - | Texto | 2 MB |

