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RESOLUÇÃO N° 129, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.


Estabelece regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 14/10/2015
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

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RESOLUÇÃO N° 129, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 - Texto pdf 112 KB