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RESOLUÇÃO Nº 96 DE 21 DE MAIO DE 2013.


Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 09/07/2013
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 96 DE 21 DE MAIO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 171 KB