Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Resolução CNMP nº 95, de 22 de maio de 2013, que “dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências”. (Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.)

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19/12/2013
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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RESOLUÇÃO N° 104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	150 KB

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RESOLUÇÃO N° 104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

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