Dispensar o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e designar a servidora NAIARA DE MELO VIEIRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o exercício da função de confiança mencionada, prevista na Lei 12.412/2011.