Dispensa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3, do Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei 11.967/2009, para o qual fora nomeada pela Portaria CNMP-PRESI nº 283, de 4 de setembro de 2013, publicada no DOU de 5 de setembro de 2013, Seção 2, p. 52 e designa para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011.