Dispensa o servidor PAULO JÚNIOR WERLANG, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, do Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei 11.967/2009, para o qual fora nomeado pela Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 8 de setembro de 2010, publicada no DOU de 9 de setembro de 2010, Seção 2, p. 51 e nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011.