Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

PROTOCOLO DE INTENÇÕES (MJ, SEPPIR/PR, SG/PR, CNJ, CONDEGE, CF/OAB - 2013)


Conjugação de esforços dos partícipes pela elaboração e pelo ajuste de políticas e para a implementação de outras medidas administrativas que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da Juventude Negra brasileira, nos campos da Segurança Pública, do acesso à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do Sistema de justiça.


Publicação: Publicado no D.O.U., Seção 3, de 24.03.2014, p. 97., edição de 24/03/2014
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Expirado
 Situacao: Extinto por outras formas

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2013 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB